Alterações importantes irão ocorrer em relação às regras de obtenção do Golden Visa a partir de 2022. Estas alterações almejam o desenvolvimento das regiões dom interior de Portugal.
O Decreto-Lei nº14/2021 entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022, aumentando os montantes que envolvem a “Actividade de Investimento”.
Residencial
Os investimentos imobiliários nas principais regiões procuradas em Portugal (Lisboa, Porto e Algarve) serão proibidos para fins de obtenção de Golden Visa. A aquisição de imóveis com valor igual ou superior a 500.000 euros só será permitida quando forem localizadas no Arquipélago dos Açores , na Ilha da Madeira ou no interior de Portugal.
O investimento imobiliário residencial em áreas de baixa densidade permanecera o mesmo, ou seja, o investimento imobiliário de 280.000 euros .
O investimento em propriedades residenciais remodeladas ou com mais de 30 anos de idade, com investimento imobiliário de 350.000 euros , também estarão disponíveis.
Hoteleiro
Os investimentos em hotéis e resorts não serão afetados pelas novas regras do Golden Visa. Os investimentos hoteleiros permanecerão os mesmos, dispnoveis a partir de 280.000 euros e não aumentarão com a possibilidade de investir nas regiões de Lisboa, Porto e Algarve.
Obrigações e depósitos bancários
As transferências de capital sob a forma de obrigações , títulos e depósitos bancários vão aumentar de 1M de euros para 1,5M de euros.
Fundos de investimento
Os fundos de investimento vão aumentar de 350.000 euros para 500.000 euros.
Empresas comerciais
Os investimentos de capital em empresas comerciais vão aumentar de 350.000 euros para 500.000 euros.
A apresentação de pedidos para obtenção do Golden Visa antes da mudança das regras tem o prazo limite de 31 de dezembro de 2021. É importante ressaltar que devido à esta mudança nas regras , o tempo de processamento para obtenção do Golden Visa pode aumentar significativamente.
Vale destacar que cidadãos da UE , do Espaço Econômico Europeu (EEE) e os suíços não podem se candidatar ao programa de Golden Visa português.
Os investidores que não sejam das categorias acima descritas ,através do programa de Golden Visa português, podem requerer a cidadania portuguesa, por naturalização, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação portuguesa.
